Encargos Aduaneiros e Logística

Visando aprimorar a qualidade de serviço prestado e a experiência de compra para nossos clientes, é de suma importância que sejamos claros em todas as informações. Como alguns de nossos fornecedores são de nível internacional, é importante salientar que:

O Decreto-Lei 1.804/80 que diz respeito a tributação de produtos importados adquiridos por meio de e-commerce sofreu atualizações e está com novas diretrizes. De acordo com a Portaria MF 1.086 a partir de 1º de agosto de 2024, todas as compras, incluindo aquelas no valor de até $50 USD, estarão sujeitas a impostos de importação. As novas taxas são de 20% para produtos até $50 USD e 60% para produtos entre $50,01 e $3.000 USD, com uma dedução fixa de $20 USD no valor total do imposto.

Apesar de todo nosso esforço para garantir que todos os nossos fornecedores estejam enquadrados dentro do programa remessa conforme, os envios ainda estão sujeitos à possíveis taxações, resultando em uma tributação que antes não era aplicada. Em alguns casos, o status "Problemas Fiscais" pode ocorrer devido a questões relacionadas ao ICMS, conforme o Protocolo ICMS 021/2011, que exige o pagamento do imposto no estado de destino e pode levar à retenção dos produtos pela SEF (Secretaria da Fazenda) até a resolução dos processos burocráticos.

Se seu produto for retido e taxado, entre em contato conosco para que possamos ajudar a minimizar a cobrança do imposto. Caso a cobrança seja inevitável, a responsabilidade pelo pagamento será do consumidor final.

Pedimos que continue acompanhando o status da entrega por meio do código de rastreio. Assim que o produto for liberado, daremos prioridade ao seu envio. Lamentamos qualquer transtorno e agradecemos pela compreensão.